A rede nacional de Médicas e Médicos Populares e a Associação de Médicas e Médicos pela Democracia entregaram o documento “O Conselho Federal de Medicina na Pandemia de Covid-19: pela apuração das responsabilidades da atual diretoria na CPI da Pandemia” ao senador Humberto Costa (PT/PE) e divulga o documento afirmando: “o CFM não me representa!”
Sem nutrir ilusões sobre a motivação e possíveis resultados, a CPI da COVID tem pautado a discussão sobre o desempenho do governo federal frente à pandemia. Até agora não tivemos nenhuma surpresa ou fato novo, mas a está muito mais fácil para quem não está habituado a refletir sobre os impactos das políticas de saúde na população entender o peso das decisões erradas e omissões planejadas do governo Bolsonaro.
O CFM é a autarquia que “fiscaliza e normatiza” a prática médica no Brasil, então é esperado que o mesmo se posicione sobre temas na área da saúde. No meio de tanta desinformação, o CFM abriu mão de sua função como Conselho para assumir seu papel de grupo político de apoio ao presidente Bolsonaro.
Para entender esta priorização explícita da agenda política dentro do CFM, temos que voltar ao ano de 2013, na implantação do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMM) no governo Dilma. O projeto do PMM dava resposta a um problema histórico que é a falta de interiorização do trabalho médico no país. O PMM foi a política de saúde pública mais ampla e ousada da nossa geração. Dava resposta à falta crônica de médicos no interior do país e nas periferias das grandes cidades, mas também ampliava as vagas para graduação e residência médica no país.
Para os locais em que nenhum médico brasileiro formado no Brasil tinha interesse de trabalhar, as vagas remanescentes foram oferecidas a brasileiros formados no exterior, médicos estrangeiros e – somente após – aos médicos cubanos. Neste momento, o CFM tinha duas possibilidades: a de sentar junto ao governo e organizar um REVALIDA (exame de revalidação do diploma para formados no exterior) ou outro sistema de validação na dimensão necessária para dar suporte ao programa ou se opor. A oposição foi ferrenha, um show de xenofobia sustentado por vários anos. O argumento para o seu posicionamento era que “ a qualidade da assistência médica à população brasileira estava em risco”.
Não vamos fazer aqui um balanço dos resultados do programa e do sucessivo desmonte após 2016, mas nos ater ao discurso da defesa da “boa prática médica”. Dentro da gama de ações contidas no “ ato médico”, a escolha por tratamentos farmacológicos é uma escolha técnica. Dadas as evidências científicas disponíveis, o médico tem autonomia para escolher entre tratamento A ou B, desde que ambos apresentem benefícios para os pacientes. Neste momento, o médico pondera sobre qual é a melhor intervenção para aquele paciente, naquele momento, entre as possibilidades disponíveis. Isso é autonomia.
Ao defender a “autonomia de prescrição” no vergonhoso caso do “tratamento precoce” para a Covid-19, o CFM ignorou as evidências científicas e assim feriu o famoso aforisma hipocrático do “primo non nocere”. Ele deveria ser o protagonista nesta discussão – na direção oposta – e o responsável por inibir este tipo de prática (de prescrição inadequada).
O CFM não foi somente omisso sobre os malefícios do tratamento, ele atuou fortemente na divulgação do dito “tratamento precoce para COVID-19”. O movimento médico bolsonarista “Médicos pela Vida” que defende e ministra cursos de formação sobre como prescrever os remédios – que não funcionam e ainda podem ajudar a matar mais rápido – contou com o apoio do CFM. O CFM também já se posicionou contra a adoção de medidas de distanciamento social e ao recurso para situações extremas – o lockdown.
Mas qual é o peso político do CFM? Por que essa discussão é importante? O CFM encomendou uma pesquisa ao Datafolha em julho de 2020 para saber qual o entendimento da sociedade sobre o trabalho médico frente à pandemia. Além de ser a categoria com maior confiabilidade na sociedade, mais de 70% da população considera o desempenho médico na pandemia bom ou ótimo, assim como a qualidade da assistência oferecida. Ou seja, é uma categoria profissional com um alto nível de “eficácia” para reverberar as ideias do presidente e capilarizar as mesmas na sociedade. Quem tem COVID anseia por uma consulta médica e quem não tem segue “os conselhos médicos”.
No seu site, o CFM afirma que possui o mais amplo e especializado acervo nas áreas de ética e bioética. A atual diretoria parece desconhecer este acervo, assim como o papel da própria instituição. Essa incoerência histórica e a defesa insana por este governo precisam ser registradas e a população tem o direito de saber para que projeto de país a instituição presta seus serviços.
Camila Boff, membra da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
Quais são os interesses por trás da posição do CFM? É político e não voltado para a saúde dos brasileiros? A diretoria do CFM e cada membro tem a mesma posição? O Conselho explica à população o seu lado ou simplesmente ignora à quem pensa diferente?