Carta da Frente pela Vida ao Congresso Nacional

Na última quarta-feira (26/05), ocorreu um ato promovido pelas Centrais Sindicais em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. Expostas no gramado, 600 cestas com alimentos cultivados e colhidos pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), formaram o cenário de denúncia sobre a trágica situação pela qual passa o país, de milhões de brasileiros passando fome, de desemprego e de miséria. Tudo isso em consequências da política genocida do presidente Jair Bolsonaro, cujo negacionismo no enfrentamento à pandemia resultou na morte mais de 450 mil brasileiros por Covid-19, além da falta de políticas efetivas de geração de emprego, renda e distribuição da riqueza.

Ao final do ato, foi lançado um documento unitário das centrais com uma Agenda Prioritária para 2021, acerca da Vida, do Emprego e da Democracia. O documento pode ser acessado aqui.

A Frente pela Vida somou-se ao ato das Centrais e também lançou um documento específico sobre a saúde e a pandemia, o qual segue abaixo.

“Senhoras e senhores parlamentares do Congresso Nacional,

Inadmissivelmente chegamos nesta semana à triste marca de mais de 450 mil brasileiras e brasileiros mortos pela Covid-19. A desvalorização da vida e as desigualdades sociais serviram de terreno fértil para o vírus no Brasil. As populações vulnerabilizadas são as que mais morrem, além da rápida disseminação entre trabalhadoras e trabalhadores de serviços essenciais e informais, em meio à situação de esgotamento do setor saúde, exaustão de profissionais e da capacidade dos serviços em várias cidades.

Veja o documento em pdf.

Atravessamos o mês de abril com uma média móvel de cerca de 3.000 mortes diariamente. Com a adoção de medidas restritivas por prefeitos e governadores e avanço da vacinação nos grupos prioritários, e apesar da queda no mês de maio para cerca de 2.000, não pode ser naturalizado. Aponta-se ainda que, diante da inserção de novas variantes em solo nacional, o aumento dos casos diários e o relaxamento das medidas de isolamento indicam a possibilidade de uma situação ainda mais dramática nas próximas semanas com uma terceira onda.

Mesmo com esse quadro de calamidade pública, o Governo Federal continua atuando na contramão da responsabilidade sóciossanitária. Não há orientação quanto à absoluta necessidade de execução das medidas de prevenção e proteção social cientificamente embasadas. Ao contrário, incentivam-se atividades que levam a população a se expor a maior risco, dando exemplos negativos e estimulando aglomerações sociais e o não-uso de máscaras, a exemplo do ato realizado no último domingo (23/05) junto ao general da ativa e ex-ministro Eduardo Pazuello e apoiadores no RJ, que ainda contou com flagrantes ataques à democracia.

Esse não foi um ato isolado. O governo Bolsonaro, ao longo da pandemia, operou uma estratégia institucional deliberada de disseminação do vírus pelo país com o intuito de atingir a tão propagada “imunidade de rebanho”. Ações relevantes de enfrentamento, que deveriam ter sido lideradas pelo governo federal, foram negadas, desconsideradas e/ou sabotadas pelo presidente Jair Bolsonaro. A ausência de coordenação nacional entre as esferas de governo, testes armazenados sem uso, recursos financeiros retidos e minimização do potencial letal da doença são alguns exemplos.

Após quase quatro meses do início da vacinação no país, os resultados são abaixo do esperado: apenas 26,5% da população recebeu a primeira dose de alguma vacina e 13%, a segunda. A cobertura vacinal entre idosos e na maioria dos demais grupos prioritários ainda é insuficiente. Até o momento, cerca de 45% dos idosos com mais de 80 anos, 30% dos idosos entre 70 e 79 anos e 36% dos profissionais de saúde ainda não completaram a segunda dose. Essa lentidão na vacinação e a distância entre doses maior do que o preconizado se deve à desastrosa política externa do governo brasileiro, que se alinhou aos países ricos e votou contra a quebra de patentes das vacinas; e negou em diversos momentos doses da farmacêutica Pfizer, além de estremecer as relações diplomáticas com a China, um dos nossos principais parceiros comerciais e fornecedores de IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo) para a produção de vacinas no Brasil.

É imprescindível que a responsabilidade pelos casos e mortes evitáveis ocorridos durante a pandemia seja apurada. Considerando o importante papel da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pelo Senado Federal, na evidência e indicação de punição às pessoas envolvidas no genocídio do povo brasileiro, é fundamental que ela vá até as suas últimas consequências.

O orçamento da saúde para o ano de 2021 que foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado (com vetos) pelo Presidente da República com cerca de R$ 133 bilhões para ações e serviços públicos de saúde (ASPS), é inferior ao piso de R$ 168,7 bilhões requisitado em petição pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Além disso, com muito pouco programado para o enfrentamento à Covid-19 (aproximadamente R$ 1 bilhão contra R$ 41,7 bilhões empenhados em 2020). Isto significa a retirada de cerca de R$ 40 bilhões em comparação ao valor do orçamento de 2020 (que se considerarmos a totalidade de créditos extraordinários abertos em 2020 adicionalmente e exclusivamente para as ASPS de enfrentamento à pandemia, chega a R$ 60 bilhões). Esse desfinanciamento do SUS mesmo em tempos de crise sanitária é reflexo direto do teto de gastos advindo da EC 95/2016, cuja revogação também faz parte da petição pública do CNS. Sem orçamento suficiente, o SUS não poderá cumprir seu papel de cuidar e salvar vidas.

Apesar de Bolsonaro e seus aliados, o Sistema Único de Saúde (SUS) desempenhou um papel essencial no enfrentamento à pandemia. O SUS precisa, no entanto, de sua força de trabalho valorizada, recursos materiais e financeiros adequados para conter a circulação do coronavírus. Precisa de coordenação uniforme, nacional, articulada, e medidas de segurança sanitária. Precisa de orçamento suficiente para atender a demanda da população. Saúde é DIREITO.

Para fortalecer o SUS, é preciso ainda investir na Estratégia Saúde da Família, na Vigilância em Saúde e nas Redes de Atenção para garantir medidas de prevenção, proteção, monitoramento de casos e seus contatos e assistência pelas equipes de saúde, atuando em suas comunidades. Ciência, tecnologia e inovação em saúde para laboratórios públicos, produção de equipamentos, fármacos, vacinas e material de proteção necessitam de investimento.

Além disso, em um contexto de volta ao Mapa da Fome e grande contingente de pessoas desempregadas, anterior inclusive à pandemia, é urgente garantir a proteção social ampla para toda a população brasileira.

É preciso reconhecer a grandeza do SUS, que salvou a vida de milhões de pessoas e poderá salvar ainda mais com estrutura e financiamento adequados. A saúde do Brasil precisa do SUS. A economia do Brasil precisa do SUS. O povo brasileiro precisa do SUS forte, público, integral e de acesso universal. Defender o SUS é defender a vida!

Em 26 de maio de 2021,
Frente Pela Vida

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