Luis Ricardo Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde, responsável pelo setor de importações da pasta, informou em inquérito do Ministério Público e em audiência da CPI Covid nessa sexta-feira (25) que recebeu pressões atípicas e excessivas de superiores para aprovar a importação da vacina Covaxin.
As pressões não ocorreram para a importação de nenhuma outra vacina, e nenhum processo de negociação ocorreu tão rápido.
A vacina indiana foi negociada ao maior valor entre todas as vacinas para a Covid-19 pelo Ministério da Saúde, 1000% mais cara do que o valor inicial. O valor negociado foi 15 dólares por dose, superior aos 10-12 dólares da Pfizer e aos 3 dólares da AstraZeneca.
Além disso, o servidor disse que percebeu irregularidades nos contratos e se recusou a assinar recibo que garantiria a antecipação do pagamento em US$ 45 milhões, sem receber as doses.
O pagamento antecipado está no nome da Madison Biotech, e não da Precisa, empresa que intermediou o contrato. Integrantes da CPI avaliam a possibilidade de ser uma empresa de fachada, em seu endereço, já foi denunciado o registro de outras 600 empresas de fachada.
O contrato com a Bharat Biotech, empresa fabricante da Covaxin, foi o único que contou com intermediário sem relações com a própria empresa.
O servidor e seu irmão Luis Miranda, deputado federal da base governista (DEM-DF), informaram que avisaram das irregularidades pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de março. Segundo as testemunhas, Bolsonaro disse “Isso é coisa de fulano”, e falou em acionar a Polícia Federal para investigar o caso. Ao final da CPI o deputado afirmou que “fulano” se trataria do deputado Ricardo Barros, líder no governo no Congresso.
Ao contrário da fala do presidente, a Polícia Federal não foi acionada para investigar as irregularidades, mas o Secretário-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, em entrevista coletiva, referiu contactar a Polícia Federal para investigar os próprios depoentes. A CPI Covid avalia denunciar o presidente por crime de prevaricação.
A Covaxin não tem autorização de uso emergencial aprovada no Brasil, e a Anvisa encontrou irregularidades nas suas fábricas negando o Certificado de Boas Práticas. No início do ano a vacina foi pivô de polêmicas pela negociação de vendas para o setor provado, fora do Sistema Único da Saúde (SUS).