NOTA PÚBLICA
A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD e a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares – RNMP vêm a público manifestar seu apoio ao Parecer* do Ministério Público Federal – MPF nos autos do Processo nº 5028266-85.2021.4.03.6100 da Defensoria Pública da União – DPU contra o Conselho Federal de Medicina – CFM, que diante da configuração da probabilidade de direito e do perigo do dano, opina pela imediata suspensão da eficácia do Parecer 4/2020 do CFM que autorizou o uso da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento precoce da covid-19. A suspensão determinaria a possibilidade de infração ética dos profissionais que vierem a prescrever tais medicamentos com esses fim.
Em defesa da ciência, do direito à vida e à saúde e em respeito aos familiares das mais de 635 mil brasileiras e brasileiros mortos pela covid-19, muitas destas mortes evitáveis, a ABMMD e a RNMP referendam a proposição da DPU e o papel de fiscal da Lei do MPF, confiantes de que o judiciário irá acolher o Parecer do MPF e determinar ao CFM o imediato cancelamento do seu equivocado Parecer 4/2020.
10 de fevereiro de 2022
- Veja a íntegra do Parecer em http://www.mpf.mp.br/sp/sala-deimprensa/docs/parecer-cloroquina-cfm