Na primeira semana do mês de março, a Lei Orçamentária Anual (LOA) será analisada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e o seu relatório final, com emendas, será votado. Até o momento, a previsão de recursos para a saúde em 2021 é de R$123,8 bilhões, em contraste aos R$ 165 bi do ano passado. Para que o Brasil possa enfrentar a pandemia de Covid-19 com maior desenvoltura e salvar vidas, são necessários, no mínimo, R$ 168,7 bi.
Confira abaixo a carta que enviamos, junto com outras entidades da área da saúde, aos membros da Comissão.
“A grave crise sanitária por que passa o país com a pandemia de COVID-19 tem exigido um esforço extraordinário de todos os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, mais que nunca, o SUS precisa ser fortalecido. No entanto, se já padecia de um histórico de subfinanciamento, o SUS se vê agora em 2021 diante da ameaça de um orçamento absolutamente insuficiente para atender as demandas e necessidades de saúde. A limitação do financiamento das políticas públicas determinada pela EC-95, que volta a vigorar no ano corrente, com o fim do decreto de calamidade pública em 31 de dezembro de 2020, vai agravar ainda mais a situação de saúde de nossa população que já vem sendo tão abalada com a pandemia e todas as suas consequências.
Por este motivo, apelamos à V. Excia. para que lidere e oriente a Comissão Mista de Orçamento no sentido de assegurar mais recursos para o SUS. Em 2020, sem considerar despesas com vacinas, os gastos do Ministério da Saúde ultrapassaram R$ 165 bilhões. Pela Lei Orçamentária de 2021, segundo as regras impostas pela EC-95, prevê-se um orçamento de R$123,8 bilhões para a saúde. Essa diferença denuncia o absurdo: redução de recursos federais para a saúde, em meio a uma pandemia cujos sequelas podem ainda ser piores do que têm sido.
Faz-se, portanto, necessária e urgente a revogação do teto de gastos estabelecido pela EC-95, como proposta na Petição Pública liderada pelo Conselho Nacional de Saúde – sem essa revogação, a assistência à saúde da população, inclusive no enfrentamento da Covid-19, estará prejudicada. Com base nos gastos com saúde realizados no ano passado, deveria ser destinado ao SUS, neste ano de 2021, um mínimo de R$ 168,7 bilhões , valor esse que deve ser acrescido durante o exercício com o montante de recursos suficientes para cobrir as despesas com a vacinação contra a Covid-19.
Por fim, como médicos, estudiosos e especialistas em saúde pública, colocamo-nos à disposição de V. Excia. para contribuir no que for possível com os esforços de todos, visando o fortalecimento do SUS e a superação desta crise que tem trazido tanto sofrimento às brasileiras e aos brasileiros.
Atenciosamente,
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
22 de fevereiro de 2021″
Esta carta foi enviada para:
-A presidenta da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Deputada Flávia Arruda (PL-DF);
-A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), relatora setorial de Saúde da Comissão Mista de Orçamento (CMO);
-O Senador Márcio Bittar (MDB/AC), relator geral;
-O deputado Afonso Florence PT/BA, que integra a comissão.