A Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMP) se solidariza, apoia e acompanha com sua militância as manifestações, atos e declarações de mobilização que vem sendo indicados pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SINMED/RJ) e pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP).
Consideramos que os referenciais neoliberais produziram ao longo de três décadas, transplantados para a saúde na lógica de puro gerencialismo tanto no SUS como na saúde suplementar, padrões de precariedade e precarização do trabalho.
Precariedade diz respeito a condições de trabalho cada vez mais degradantes para a trabalhadora e o trabalhador em saúde, que não encontram mais muitas vezes as adequadas possiblidades de realização no ambiente e no processo de trabalho que lhe é imposto, levando a consequências como esgotamento e a sensação de fragilização da prática profissional.
A precarização leva a uma lógica enfraquecimento dos vínculos trabalhistas, reduzindo a contratação de profissionais estatutários, abolindo as negociações coletivas por categoria nas contratações de profissionais celetistas, manipulando os órgãos de medicina do trabalho em desfavor dos profissionais de saúde da assistência, e estabelecendo vínculos sem maiores garantias, sob o argumento de melhor remuneração, como a contratação por entidades do terceiro setor (OSS, OSCIPs, ONGs, SSA), ou mesmo recorrendo aos regimes de prestação autônomo (RPA), pejotização ou contratação por excepcional interesse público como regra, distorcendo assim legislações de garantias e mecanismos constitucionais de acesso ao serviço público como concurso público; e de contratação pelo setor privado com as devidas garantias trabalhistas.
Compreender o que vem ocorrendo em nosso país nas relações de trabalho e nas relações sociais é fundamental para a categoria médica perceber o que vem lhe atingido, adoecendo e sobrecarregando.
No Rio de Janeiro, a mudança recorrente de OSs na administração de algumas Áreas Programáticas (APs) devido a vencimentos de contrato têm gerado transtornos aos trabalhadores como não pagamento de rescisão e FGTS, levando o processo muitas vezes à judicialização.
Na atual crise sanitária, os trabalhadores da saúde do município do Rio de Janeiro têm sido submetidos a uma sobrecarga de trabalho e à obrigatoriedade de trabalhar aos sábados e feriados, sem compensação financeira equivalente. Apesar de ocorrer preenchimento de banco de horas, na atual situação epidemiológica e de afastamento expressivo de profissional por COVID-19, a sobrecarga tem aumentado e a possibilidade de compensação do banco de horas têm sido inviabilizada, gerando adoecimento físico e mental dos trabalhadores, que pouco têm sido ouvidos em suas reclamações pela secretaria municipal de saúde.
Em São Paulo, a medida tomada pelo Tribunal de Justiça , atendendo pedido da Prefeitura de São Paulo e da secretaria de saúde do município, em impedir a realização de uma paralização legítima das médicas e médicos de São Paulo, para um dia de mobilização, é mais um capítulo da criminalização de movimentos sociais em nosso país. Colocamo-nos em solidariedade a lutar contra esse acinte ao direito das trabalhadoras e trabalhadores de livre manifestação e organização sindical, apesar de avaliarmos que em situações de crise sanitária a deflagração de greve deve ser analisada de forma criteriosa e ser o último recurso, considerando as condições de vida da população atendida nesse momento de recrudescimento de 04 (quatro) epidemias ao mesmo tempo (variantes delta e ômicron da COVID-19; influenza e dengue).
A crise sanitária, social, política e econômica desencadeada pela pandemia por COVID-19 e essas outras doenças infecciosas emergentes e reemergentes que circulam em nosso meio social, somado à prevalência das doenças crônico-degenerativas, desvelaram esses problemas que já estavam latentes ou presentes na vida das trabalhadoras e trabalhadores da saúde.
Colocamo-nos à disposição das entidades sindicais para construção de luta conjunta. E parabenizamos o SINMED/RJ e o SIMESP pelas renovações de suas direções sindicais, o que vem construindo possibilidades de renovação no movimento médico.
19 de janeiro de 2022
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares