A Câmara dos Deputados votou ontem (06/04) o PL 948/21 que autoriza a comercialização de vacinas de Covid-19 pelo setor privado, com 317 votos a favor e 120 contra. De acordo com o texto, pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio, poderão imunizar gratuitamente seus empregados, desde que doem a mesma quantidade ao SUS.
De acordo com o PL, poderão ser vacinados trabalhadores que prestem serviços às empresas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas. Mesmo que haja a obrigatoriedade em seguir os critérios de prioridade estabelecidos pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), há um sério risco de que os grupos prioritários (idosos, profissionais de saúde, indígenas) não sejam priorizados. Afinal, não são os grupos prevalentes nas empresas.
Dessa forma, está por instituir-se um verdadeiro fura-fila ou “camarote da vacina”, em que jovens saudáveis poderão passar na frente dos grupos que mais são internados e morrem pela doença. Em um contexto em que temos quase 340 mil mortos por Covid, em uma curva ascendente e um cenário de 562 mil até junho, essa medida tornará mais difícil salvar vidas e aprofundará desigualdades.
O PL também estabelece que a compra das doses, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde. Além disso, o texto aprovado ontem permite que as empresas comprem imunizantes que não receberam autorização da Anvisa. Basta que tenham sido autorizados ou registrados por autoridade de saúde estrangeira reconhecida e certificada pela OMS, ferindo a soberania sanitária nacional.
Hoje (7), Dia Mundial da Saúde, serão votadas novas emendas ao texto-base.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e do Boletim de Outra Saúde.