Solidariedade ao deputado Alexandre Padilha!

A Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares solidariza-se com o deputado federal Alexandre Padilha, médico e ex-ministro da saúde, pelo injusto processo ético-disciplinar aberto pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) contra o deputado.

Em fevereiro de 2019, Padilha criticou publicamente as iniciativas do governo Bolsonaro que estimulavam internações em hospitais psiquiátricos isolados, inclusive de crianças e adolescentes, em detrimento de ampliação de serviços de saúde comunitários; compra de equipamentos de eletrochoque para eletroconvulsoterapia; abstinência como método terapêutico, em oposição a redução de danos. Após as justas críticas do deputado, é aberto o processo no CREMESP.

Compreendemos que o papel de um conselho profissional, além de normativo e fiscalizador, é de voltar-se para o movimento da sociedade na defesa dos direitos fundamentais do cidadão. Deve ser sujeito ativo na construção coletiva de espaços democráticos de defesa das políticas públicas, contribuindo para a institucionalização de princípios democráticos da Constituição de 88.

No entanto, com essa atitude, o CREMESP incorre em dois graves problemas:

(1) Foge do seu escopo de atuação ao querer julgar a postura ética de um parlamentar em exercício, o qual não estava desempenhando a prática médica no momento do seu pronunciamento;
(2) Tenta censurar a posição política do deputado e passar pano nos retrocessos promovidos pelo governo Bolsonaro nas políticas de saúde mental, conquistas históricas do movimento da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial.

A situação é tão absurda que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma representação contra o CREMESP pelo ocorrido.

Pergunta-se se os médicos paulistas, os quais realizam anualmente contribuições compulsórias ao Conselho para desempenhar o seu exercício profissional, estão satisfeitos com a partidarização da entidade que submete os interesses da categoria e dos usuários do SUS ao projeto empresarial e neofascista do Governo Federal.

Todo o apoio ao Padilha!
Contra os retrocessos na Reforma Psiquiátrica!

Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares

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