Os atos de tortura e assassinato realizados pela ditadura militar brasileira (1964-1985), apesar de não terem sido punidos, assim como foi feito em muitos países da América Latina, são conhecidos e documentados. Uma das práticas utilizadas pelo regime para encobrir os seus crimes foi a participação de médicos, que se dava de duas maneiras: ora para falsear a causa mortis nos atestados de óbito (“atropelamento”, suicídio), ora para avaliar o quanto o sujeito ainda poderia aguentar as torturas para não morrer e levar consigo a informação inquirida.
Apesar da prática ter sido utilizada em todos os estados do Brasil, já em 1975 havia sido aprovada a Declaração de Tóquio sobre torturas a prisioneiros, na 29ª Assembleia Médica Mundial. A Declaração vedava a participação de médicos em procedimentos cruéis, desumanos e degradantes. Em São Paulo, o Cremesp aprovou a Resolução nº 77, de 14 de novembro de 1978, determinando aos médicos do estado o estrito cumprimento das normas da declaração.
Dois exemplos de “médicos torturadores” são bastante conhecidos. O primeiro é o caso do médico legista Harry Shibata em São Paulo, que assinou o falso laudo de “suicídio” por enforcamento do jornalista Vladimir Herzog em 1975, sem nunca ter visto o corpo. O segundo é o caso do psiquiatra militar Amílcar Lobo que confirmou à imprensa sua participação na “Casa da Morte”, local de repressão política em Petrópolis/RJ. Ele teve seu registro profissional cassado pelo Cremerj, confirmado pelo CFM em 1988, por preparar detentos para a tortura e reanimá-los quando perdiam a consciência.
No Cremesp, foram abertos 67 processos, conseguindo concluir 20 para julgamento contra médicos que participaram das torturas. Entre as causas dificultadoras do trabalho dos conselhos estava o decreto-lei 6.681/79 assinado pelo então presidente João Batista Figueiredo, excluindo os médicos militares da ação disciplinar dos CRMs. Outro problema era a posição do CFM nos anos de 1970 e parte de 1980, em não ratificar a decisão dos conselhos regionais.
REF: CARVALHO. RRP. Participação de médicos em torturas no período da ditadura militar. Revista Transversos. 2018.Imagem: Marcel Bartholo “O Médico e o monstro”